O Fórum das Instituições Superiores de Controle das Finanças Públicas (ISC) com competências jurisdicionais organizou sua 7ª reunião nos dias 16 e 17 de outubro de 2023 em Bangkok, sob o tema «Contribuição das ISC na luta contra a fraude e a corrupção».

Ao longo dos dois dias da reunião, os chefes e representantes das ISC membros do Fórum debateram e trocaram ideias em torno de três importantes painéis:

• Painel 1: O papel das ISC com competências jurisdicionais na luta contra a fraude e a corrupção.
• Painel 2: O imperativo da colaboração internacional e do compartilhamento de informações.
• Painel 3: Iniciativas das ISC para a prevenção da corrupção e conscientização do público.

Os debates concluíram sobre a evidência do compromisso das ISC de todos os continentes em contribuir para o exercício rigoroso das funções jurisdicionais no fortalecimento da transparência, responsabilidade e governança no setor público. Nesse sentido, o modelo jurisdicional, sua cultura jurídica e sua prática fazem dele um ator principal na luta contra as más práticas. Além disso, as competências de auditoria e jurisdicionais não são de forma alguma antagonistas, mas se complementam perfeitamente. Por outro lado, devido à complexidade das infrações e sua dimensão internacional que dificulta os poderes de investigação, a necessidade de troca de informações deve ser aprimorada. A comunicação continua sendo uma das chaves que todos os atores, públicos e privados, não devem ignorar.

A reunião do Fórum foi a oportunidade para sua presidência apresentar, em seu relatório, aos membros os avanços significativos registrados em áreas-chave:

• Esforços de advocacia e visibilidade: a difusão mundial do documento de advocacia junto às principais organizações de governança (FMI, Banco Mundial, UE, etc.) em junho de 2023 foi recebida com entusiasmo, refletindo um reconhecimento positivo das iniciativas destinadas a melhorar o reconhecimento e a compreensão da importância e dos benefícios das ISC com competências jurisdicionais.
• Iniciativas de publicação: os esforços de colaboração com a Revista da INTOSAI visam destacar as ISC com competências jurisdicionais em 2024, a fim de divulgar ainda mais as melhores práticas, pontos de vista e progressos em toda a comunidade das ISC, destacando o compromisso do Fórum com o compartilhamento de conhecimentos e a promoção das funções jurisdicionais das ISC.

A reunião do Fórum também foi uma oportunidade para discutir sua evolução institucional dentro da INTOSAI e as possíveis vias a seguir nesse sentido. Discussões ativas analisaram a possibilidade de integrar o Fórum de maneira mais formal à comunidade da INTOSAI, estabelecendo-o como um grupo de trabalho dedicado.

Neste contexto, como outra alternativa para sua evolução, o Sr. Ministro Bruno Dantas, Presidente do Tribunal de Contas Federal do Brasil e Presidente da INTOSAI, e a Sra. Presidente do Tribunal de Contas do Marrocos apresentaram a iniciativa de elevar o Fórum a uma organização associada à INTOSAI. Este estatuto tem o potencial de constituir uma estrutura prestigiosa, permanente e inclusiva de cooperação entre os membros do Fórum que possuem os meios e capacidades necessários para a implementação de projetos de cooperação nas áreas de padronização, compartilhamento de conhecimentos e melhores práticas e fortalecimento de capacidades.