Caros leitores,
Caros colegas,
É com orgulho que apresento o sítio web da JURISAI, a nossa organização de Instituições Superiores de Controlo dotadas de competências jurisdicionais.
Em 2015, cerca de uma dezena de Instituições Superiores de Controlo (ISC), reunidas em Paris, assinaram uma declaração conjunta na qual adoptaram um roteiro e lançaram as bases de uma primeira organização, reunindo 44 ISC, a que chamámos “Fórum das Instituições Superiores de Controlo Jurisdicionais”.
Em 10 anos, através de reuniões anuais regulares, fizemos muitos progressos: um pronunciamento profissional que estabelece precisamente os doze princípios das ISC com funções jurisdicionais, INTOSAI P-50, um projeto de conjunto de orientações de boas práticas e uma “advocacia” sobre os benefícios das ISC com funções jurisdicionais. Todos estes documentos estão disponíveis neste sítio Web.
Em 2024, o Fórum tomou uma nova direção, transformando-se numa organização formalizada destinada a ser uma entidade relacionada com a organização internacional das Instituições Superiores de Controlo, INTOSAI. O seu nome? JURISAI. E após duas reuniões de trabalho em Rabat, por iniciativa do Tribunal de Contas de Marrocos, a JURISAI realizou a sua Assembleia Geral constitutiva em Paris, em outubro de 2024.
Todas as ISC realizam controlos ou auditorias: melhoram a governação financeira dos Estados, informam a tomada de decisões políticas através das suas observações ou recomendações e fornecem aos cidadãos informações rigorosas sobre a utilização dos fundos públicos. No entanto, as ISC com mandato jurisdicional têm também um poder próprio: o poder de impor sanções por faltas cometidas pelos gestores públicos ou pelos danos por eles causados, na sequência de um procedimento contencioso que respeita os direitos de defesa.
Em pormenor, a sua organização, os seus procedimentos e a natureza exacta do seu mandato jurisdicional diferem de um país para outro, mas o que os une é mais forte do que aquilo que os distingue, uma vez que são dotados por lei de um mandato que dá pleno sentido à noção de responsabilização daqueles que autorizam e gerem fundos públicos.
Neste sítio Web, encontrará todos os documentos fundadores da JURISAI, os seus estatutos, os seus objectivos e o seu plano estratégico 2025-2028. Encontrará também os resultados do nosso trabalho conjunto e informações relevantes sobre o funcionamento e os resultados das actividades das nossas ISC jurisdicionais.
