JURISAI e o Tribunal de Contas Francês, com o apoio da Fundação Internacional de Finanças Públicas (FONDAFIP) e da Revue Française de Finances Publiques, organizaram, no dia 7 de outubro em Paris, um colóquio internacional sobre o tema "Auditor e Juiz: ISC que tomam decisões".

Este importante evento científico reuniu atores da comunidade das ISC jurisdicionais e acadêmicos. Foi organizado com o objetivo de destacar os benefícios adicionais que o exercício de funções jurisdicionais traz para a boa governança, o uso adequado dos fundos públicos e a eficácia da responsabilização pública. Duas questões essenciais fundamentaram os debates: Como interagem os dois aspectos do duplo papel de auditor e juiz? E quais são os desafios específicos colocados pelo poder de impor sanções?

O colóquio foi inaugurado com discursos do Sr. Pierre Moscovici, Primeiro Presidente do Tribunal de Contas Francês; do Ministro Bruno Dantas, Presidente do Tribunal de Contas do Brasil e Presidente da INTOSAI; e do Sr. Michel Bouvier, Professor Emérito da Universidade de Paris I e Presidente da FONDAFIP.

Realizado na véspera da primeira Assembleia Geral do JURISAI, o colóquio foi estruturado em dois painéis. O primeiro, intitulado "Auditor e juiz: as condições para uma complementaridade harmoniosa", foi moderado pelo Sr. Mamadou Faye, Primeiro Presidente do Tribunal de Contas do Senegal e Presidente da AFROSAI, e os palestrantes foram:

• Sr. Pio Silvestri, Procurador-Geral da Corte dei Conti da Itália;
• Sra. Rebeca Laliga Misó, Presidente da Câmara de Contencioso do Tribunal de Contas da Espanha;
• Sr. Michał Jędrzejczyk, Vice-Presidente da ISC da Polônia;
• Sr. Serge Barichard, Primeiro Procurador-Geral do Tribunal de Contas Francês;
• Sr. Emilien Quinart, Professor na Universidade de Paris 1;
• Sr. António Martins, Vice-Presidente do Tribunal de Contas de Portugal.

Os palestrantes abordaram diversas áreas-chave, incluindo:

• ISC onde a atividade jurisdicional não se origina do próprio Tribunal;
• Planejamento e execução de atividades de controle para apoiar a função contenciosa;
• O valor e os benefícios de ser uma ISC jurisdicional com poder sancionador;
• A interação entre atividades de auditoria e jurisdição;
• A reforma dos regimes de responsabilização, suas contribuições e desafios;
• Condições para uma verdadeira complementaridade no planejamento e execução das atividades.

O segundo painel, presidido pelo Sr. Jean-Yves Bertucci, Presidente da Câmara de Contencioso do Tribunal de Contas Francês, focou nos "desafios e questões das decisões jurisdicionais das ISC". Foi conduzido por um painel de especialistas da comunidade das ISC, do meio acadêmico e da Ordem dos Advogados do Conselho de Estado e da Corte de Cassação da França:

• Sra. Ismane Ibrahim, Primeira Presidente do Tribunal de Contas do Djibuti;
• Sra. Cristina Machado, Procuradora-Geral do Tribunal de Contas do Brasil;
• Sr. Nicolas Groper, Advogado-Geral no Ministério Público do Tribunal de Contas Francês;
• Sra. Stéphanie Damarey, Professora de Direito Público na Universidade de Lille;
• Sr. Thomas Lyon-Caen, Presidente da Ordem dos Advogados no Conselho de Estado e na Corte de Cassação.

Os ilustres palestrantes da segunda mesa-redonda trataram de diversos temas, incluindo:

• A responsabilização de contadores e gestores;
• O desafio da individualização das sanções e a questão da exemplaridade;
• A relação entre reparação e sanção;
• A diversidade de poderes sancionatórios nas ISC jurisdicionais;
• A responsabilização e a consideração das circunstâncias das infrações.

Após as duas mesas-redondas, os participantes tiveram a oportunidade de ouvir uma convidada ilustre, a Sra. Élisabeth Guigou, ex-Ministra Francesa dos Assuntos Europeus e ex-Ministra da Justiça. O discurso de encerramento do colóquio foi proferido pela Sra. Zineb El Adaoui, Primeira Presidente do Tribunal de Contas do Reino de Marrocos.

Vale destacar que, durante o colóquio, o Sr. Gilles Miller, Conselheiro-Mestre do Tribunal de Contas Francês, prestou uma emocionante homenagem à memória da falecida Professora Marie-Christine Esclassan, que faleceu em 6 de março de 2023. A Sra. Esclassan era Professora Emérita da Universidade de Paris 1, cofundadora da FONDAFIP e Diretora da Revue Française des Finances Publiques.

Os trabalhos do colóquio serão publicados pela FONDAFIP, um dos principais think tanks e laboratórios internacionais dedicados às finanças públicas e à nova governança financeira e fiscal. A FONDAFIP apoia e promove a pesquisa em finanças públicas e fomenta intercâmbios entre acadêmicos e profissionais de diferentes países por meio de suas diversas atividades.vités, les échanges entre les universitaires et les milieux professionnels de différents pays.